Já é de conhecimento geral a necessidade que toda empresa tem de ser bem assessorada por uma capacitada equipe jurídica.
A atividade empreendedora envolve uma série de riscos e é interessante trabalhar sob a ótica da prevenção para que o negócio não se envolva em problemas de alta complexidade, que podem colocar tudo a perder.
Um condomínio não é necessariamente um negócio, se for analisado o seu conceito. Mas é uma atividade regulamentada por CNPJ, que funciona basicamente como uma empresa e também está sujeita a contratempos.
Sendo assim, inegável é a importância de uma assessoria jurídica para condomínios, principalmente no que diz respeito à inadimplência de taxas.
Para saber um pouco mais sobre o assunto, continue a leitura deste artigo. Conheça algumas das particularidades dessa prática e o que diz a Lei dos condôminos.
A importância da assessoria jurídica para condomínios?
Assim como toda assessoria jurídica, o objetivo principal desta prática é a agir preventivamente. Todavia, não é possível dizer ao certo o porquê de ser este um investimento tão negligenciado.
Lamentavelmente, muitos condomínios só buscam por assessoria jurídica para condomínios quando o problema já está instaurado, enquanto o mesmo poderia ter sido resolvido ou sequer existido.
E em se tratando de uma atividade com Lei específica, alguns detalhes precisam de maior atenção. E só estarão cientes os síndicos que forem bem assessorados por profissionais devidamente qualificados.
Um exemplo é necessidade de prestação de contas pelo síndico, de forma que os moradores fiquem cientes de onde está sendo investido o dinheiro arrecadado. Ou, ainda, o que pode ou não pode ser proibido no regimento interno como regra de convivência.
Nesse caso, é possível citar a permissão de moradores com animais de estimação e/ou sua circulação pelas áreas comuns, que é facultativa e depende do consenso de todos.
Além disso, é importante lembrar que a administração de um condomínio precisa lidar a todo tempo com um ambiente onde há diversidade de pessoas. Moradores que precisam decidir sobre questões importantes sobretudo respeitar as normas do local para que seja possível a convivência harmônica.
Porém, em se tratando de tamanha pluralidade, é muito comum o surgimento de conflitos de todas as dimensões.
A assessoria jurídica para condomínios é, portanto, o que vai proteger e auxiliar na administração desses conflitos. Veja alguns exemplos:
Promover o estabelecimento das regras do espaço dentro do que manda a lei;
Estimular a solução por alternativas extrajudiciais e amigáveis;
Controlar o montante de inadimplementos;
Enxugar o número de litígios que viram processos;
Gestão de conflitos entre condôminos;
Elaboração de documentos importantes, tais como atas de assembleia e notificações oficiais para os moradores;
Assessoria trabalhista para lidar com as questões envolvendo os funcionários do condomínio;
Participação em reuniões e audiências;
Se você gostou deste artigo e deseja saber mais, entre em contato com a nossa equipe. Tire todas as suas dúvidas sobre assessoria jurídica para condomínios.
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